5.6.3. Concessão de Incentivo à Qualificação – INQ
5.6.3. Concessão de Incentivo à Qualificação – INQ
O Incentivo à Qualificação (INQ/PCCTAE) foi instituído por meio da Lei nº 11.091/2005, aos servidores integrantes do PCCTAE, que concluíram cursos de educação formal superiores ao exigido para o cargo de que são titulares e concedido de acordo com regulamentação vigente.
Todos os processos de solicitação de INQ, que deram entrada até o fechamento da última folha de pagamento/2010 foram analisados e consequentemente, concedidos os respectivos Incentivos à Qualificação – INQ/PCCTAE.
Foram concedidos diferentes percentuais de Incentivo à Qualificação (INQ/PCCTAE) de acordo com o disposto na legislação vigente a 271 (duzentos e setenta e um) servidores.