16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento.

Tabela CIII – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Ministério da Educação 244
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 243915 Item 2.1.1.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Levando em consideração o disposto no Memo nº 118/PROINFRA/2010 de 15 de junho de 2010, onde a UFSC disponibiliza o acesso ao Relatório Físico Financeiro elaborado pela FAPEU e disponibiliza acesso também às notas fiscais relativas às despesas efetuadas pela FAPEU, enviar cópia de todas as notas fiscais à CGU-R/SC para análise.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Quanto à solicitação do envio de cópia de todas as notas fiscais à CGU-R/SC para análise, em conversa mantida entre a FAPEU e os auditores da CGU-IN LOCO (UFSC), ficou acordado que face ao volume de documentos serem expressivo envolvendo vários projetos, ficaria inviável reproduzir cópias em função do custo operacional e do tempo exíguo para atendimento do prazo estabelecido em ofício. Desse modo, a FAPEU disponibiliza IN-LOCO à CGU a documentação original supra para a devida apreciação.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 243915 Item 3.2.1.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Manter o acompanhamento ao Mandado de Segurança nº 2009.72.0011347-3/SC por meio do qual foi determinado à UFSC o restabelecimento do pagamento do valor integral da pensão em favor do beneficiário do instituidor Mat. SIAPE n° 1155299, da forma como calculada até março de 2009, e que se abstenha de cobrar valores ou realizar descontos a título de reposição ao erário.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Síntese da providência adotada:
Encaminhado Memorando do DDAP a Procuradoria Federal junto à UFSC solicitando informações a respeito do Mandado de Segurança n° 2009.72.00.001347-3. De acordo com a informação do Procurador Chefe da PF/UFSC, “o julgamento negou seguimento à Apelação, ficando válida a decisão da sentença, favorável à Impetrante, já transitada em julgado.”
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 243915 Item 3.2.1.2 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Calcular o valor das parcelas remuneratórias pendentes de reembolso, em razão da cessão do servidor Mat. SIAPE 1018879 e adotar as providências cabíveis no sentido de regularizar o correspondente ressarcimento à UFSC por parte do Governo do Estado do Amapá.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Síntese da providência adotada:
A parcela que estava pendente do mês de dezembro/2008, referente ao reembolso da cessão do servidor SIAPE 1018879 foi paga (os comprovantes foram disponibilizados à CGU).
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 243915 Item 3.2.1.3 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Disponibilizar a comprovação do ressarcimento ao erário no valor de R$ 39.703,13 pagos Indevidamente em favor do servidor Mat. SIAPE n 26246-1156804.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Síntese da providência adotada:
Incluída a reposição ao erário no mês de julho/2010, no valor de R$ 39.703,19.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 243915 Item 3.2.1.3 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Adotar procedimentos com o objetivo de aprimorar os controles internos voltados para a avaliação do comportamento das rubricas lançadas na ficha financeira dos servidores da Unidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Síntese da providência adotada:
O Departamento de Desenvolvimento e Administração de Pessoal – DDAP efetua, mensalmente, com a Divisão de Orçamento, Crítica e Pagamentos Diversos – DOCP, no período de homologação da folha de pagamento, conferência das rubricas lançadas na ficha financeira dos servidores desta Universidade, visando identificar lançamentos de rubricas e valores indevidos.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 243915 Item 3.2.1.5 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Disponibilizar a planilha de cálculo dos valores pagos indevidamente a título de auxílio-alimentação em favor dos servidores Mat. SIAPE n° 26246-1158309, 26246-1159240 e 26246- 2328384.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Síntese da providência adotada:
O DDAP/PRDHS/UFSC disponibilizou a planilha solicitada pela CGU.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07 243915 Item 3.2.1.7 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Atuar em caráter de urgência junto ao MEC no sentido de tornar sem efeito o ato de Reversão à Atividade do servidor aposentado, Mat. SIAPE n° 26246-0575801, efetivado por meio da Portaria do Ministério de Estado da Educação n° 1.054, publicada em 09/11/09.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Síntese da providência adotada:
O Ministério da Educação tornou sem efeito o ato de reversão da servidora aposentada, Mat. SIAPE nº 26246-057580, através da Portaria n° 1.041, de 13 de agosto de 2010, publicada no D.O.U de 16 de agosto de 2010, Seção 2
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08 243915 Item 4.1.1.1 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instituir rotinas padronizadas de planejamento das necessidades de materiais e serviços diversos, para cumprimento por parte dos setores requerentes da UFSC, de modo que as necessidades possam ser agrupadas e licitadas periódica e centralizadamente pela PROINFRA, mantendo-se sempre a  modalidade licitatória compatível com a previsão anual de consumo, de modo a diminuir efetivamente o volume de despesas com aquisições fracionadas por meio de dispensa de licitação em relação aos volumes apurados no exercício de 2008;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A recomendação já está em prática. Salientamos que, na sua maioria, os processos licitatórios vêm sendo realizado através de Sistema de Registro de Preço – SRP, com a finalidade de possibilitar o atendimento anual dos diversos setores da Instituição.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09 243915 Item  4.1.1.1 Rec. 003 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Incluir entre as rotinas a serem padronizadas e cumpridas por todos os setores requerentes, a de apresentação, por parte de cada requerente, da estimativa de suas necessidades por período trimestral, semestral e anual, através dos dados de consumo de períodos anteriores da totalidade de materiais e serviços;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A recomendação está em prática por parte da Superintendência de Compras e Gestão Patrimonial – SCGP, no que diz respeito a aquisição de material de consumo e materiais permanentes de forma a evitar maiores quantidades de processos licitatórios anuais, contribuindo assim com a diminuição das despesas decorrentes das publicações dos referidos processos.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10 243915 Item 4.1.3.1 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Verificar, previamente à contratação, a adequação dos preços de orçamentos apresentados para execução de pequenos serviços aos preços de mercado, mediante consulta ao sistema SINAPI.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A Prefeitura do Campus juntamente com o Departamento de Projetos, Engenharia e Arquitetura – DPAE passarão a adotar as medidas recomendadas.
Síntese dos resultados obtidos
Os resultados serão verificados posteriormente.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 243915 Item 4.1.3.1 Rec. 003 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Apurar o superfaturamento informado e verificar os motivos que acarretaram a diferença estimada a maior de R$ 5.056,29 no preço dos serviços contratados. Se for o caso, apurar responsabilidades e a devolução de valores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A UFSC apresentou as justificativas à CGU, concluindo que não houve o superfaturamente apontado.
Síntese dos resultados obtidos
No aguardo de manifestação da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12 243915 Item 4.2.2.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Que a Unidade apresente cópia do processo de incorporação dos bens, indicando a descrição completa dos mesmo e a sua atual localização, para que, em trabalhos futuros de auditoria, seja atestado o atendimento ao item 9.3.1 do Acórdão n.º 4.575/2009 – 2ª Câmara.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A UFSC disponibilizou à CGU os Termos de Responsabilidade nºs 09952004, 22502008,  05366/2010 e 03305/2010.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13 243915 Item 4.2.2.2 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Conforme já recomendado na constatação 8.2.2.5 do Relatório de Auditoria nº 175.137, relativo à Prestação de Contas do exercício de 2005 da UFSC, reiteramos a necessidade da UFSC efetivamente rever os procedimentos relacionados às suas Dispensas de Licitação, inclusive em relação a controles sobre orçamentos apresentados e empresas para as quais são solicitados tais orçamentos.

Também deverão ser verificadas as impropriedades e irregularidades apontadas na presente constatação, analisadas a adequabilidade dos preços praticados ou mesmo se tais serviços foram efetivamente prestados, e tomadas as devidas providências visando esclarecer os fatos e, se for o caso, apurar responsabilidades.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Apresentadas as justificativas à CGU, quanto aos orçamentos apresentados para a dispensa de licitação n.º 10676/2009. Ao mesmo tempo, foi comunicado o encaminhamento, aos Ordenadores de Despesas, do Ofício Circular nº 026/PROINFRA/2010 solicitando que sejam unificados os processos de dispensa de licitação e que os mesmos sejam instruídos conforme determina o TCU.
Síntese dos resultados obtidos
A CGU ainda não se manifestou acerca das justificativas apresentadas pela UFSC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14 243915 Item 4.2.2.3 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Orientar os responsáveis pela formalização de processos de dispensa de licitação para que incluam no processo todos os documentos necessários, além de instituir rotina de revisão dos processos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Por meio do Ofício Circular 026/Proinfra/2010, todos os ordenadores de despesa foram comunicados que, para que a UFSC possa unificar os processos de dispensa de licitação, os mesmos deveriam ser instruídos conforme determina o TCU através de seu “ Roteiro prático para contratação Direta” .
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15 243915 Item 4.2.3.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Exigir, em notas fiscais de serviços de engenharia, ateste do técnico responsável pela medição juntamente ao ateste do setor requisitante do serviço.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Os atestos nas notas fiscais feitos pelos servidores dos setores solicitantes se deu  em virtude do entendimento de que este procedimento daria mais transparência ao processo, uma vez que eles estavam diariamente em contato com os serviços, mas que ao final de cada etapa, eram feitas conferências pelos responsáveis da Divisão de Recuperação e Fiscalização da Prefeitura do Campus. Este equívoco não se repetirá.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 243915 Item 4.2.3.1 Rec. 003 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Indicar técnico da Prefeitura Universitária para efetuar levantamento detalhado de todas as áreas pintadas até o momento no âmbito do Contrato 393/2009, separando as áreas que seriam efetivamente cabíveis de pagamento e as áreas que não se enquadram nas especificações do contrato (tijolo à vista, limpeza de pastilhas, etc.), para posterior negociação com a empresa dos pagamentos indevidos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
O Diretor da Divisão de Recuperação e Fiscalização e o Chefe do Setor de Pintura, foram in loco fazer a conferência da pintura dos prédios do centro de Desportos e da Biblioteca Universitária, bem como por amostragem, realizaram novas  medições nas demais edificações. Ficou constatado que todas as áreas são cabíveis de pagamento, portanto não se faz necessária a negociação com a empresa.
Síntese dos resultados obtidos
No aguardo da manifestação da CGU sobre a justificativa apresentada.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 243915 Item 4.2.3.4 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Orientar as fundações de apoio acerca da necessidade de observância da legislação federal relativa às normas para licitações e contratos da administração pública em caso de contratação de obras, compras e serviços realizados com recursos repassados
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Ofício 435/2010-SG – FAPEU : 1) Quanto a análise do contrato 581/2007, onde se averigua direcionamento à produto e fornecedor, e  inexistência do devido procedimento de dispensa de licitação, informamos que por se tratar de um valor abaixo do previsto pela legislação cabível, não foi realizado licitação, porem, efetuamos realizações de cotações para compra do notebook e da filmadora, o que exigiu a especificação do coordenador, pois só assim seria possível atender as necessidades específicas da pesquisa, e que a nosso ver, não havendo direcionamento de fornecedor, uma vez que se realizou a aquisição dos produtos cotando fornecedores com o preço mais baixo, e atendendo as cláusulas de melhor uso dos recursos públicos. 2) Quanto a análise do contrato 396/2007, onde se averigua pagamento antecipado de  despesa com aquisição de gesso a vácuo, contradizendo o art. 38 do Decreto nº 93.872, de 23/12/1986, solicitamos vossa compreensão, uma vez que a empresa em questão, só realiza a venda de seus produtos através dessa forma de pagamento, e tendo em vista as necessidades do projeto, o tempo de entrega, as características técnicas, e cotações, levaram-nos a escolher a empresa, e realizar o pagamento antecipado. Em virtude do obséquio legal, não mas o faremos, respeitando a legislação, e apenas solicitamos Vossa compreensão para o caso em menção. (Ofício 435/2010-SG – FAPEU).

A Pró-Reitoria de Infraestrutura encaminhou o Ofício Circular nº 027/PROINFRA/2010 com orientação as fundações a respeito da observação da legislação federal relativa às normas para licitações e contratos da administração pública em caso de contratação de obras, serviços e compras com recursos repassados, bem como, foi solicitado que as fundações não executem despesas sem o devido vínculo com o objeto contratado.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
18 243915 Item 4.2.3.5 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Nos casos supracitados, bem como em outras situações de desrespeito à legislação referente aos contratos e licitações públicos, glosar os valores destas despesas nas prestações de contas dos contratos firmados e orientar as fundações de apoio para que não executem despesas sem o devido vínculo com o objeto contratado
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU informa: Item 1 –  Contrato 593/2007 – quanto aos pagamentos de faturas de telefone, estamos enviando justificativa da coordenadora do projeto, esclarecendo sob a necessidade do uso dos telefones, bem como confirmar o vínculo ao projeto. Item 2 – Quanto aos pagamentos de refeições aos professores que ministram aulas no curso, sem a devida vinculação entre o fomento das despesas com o resultado fim do curso, estamos enviando anexo justificativa do coordenador sobre a necessidade dos almoços e seu vínculo com o projeto.

Através do Ofício nº 114/2010/PR – FEPESE o mesmo confirma o recolhimento dos valores a conta única da União através de GRU em 10/09/2010.

A Proinfra encaminhou, no dia 15/12/2010 o Ofício Circular nº 027/PROINFRA/2010 com orientação as fundações a respeito da observação da legislação federal relativa às normas para licitações e contratos da administração pública em caso de contratação de obras, serviços e compras com recursos repassados, bem como, solicitou que não executem despesas sem o devido vínculo com o objeto contratado.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
19 243915 Item 4.2.3.6 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Oficiar as fundações de apoio contratadas da obrigatoriedade de identificar os comprovantes das despesas realizadas, bem como de que os mesmos sejam atestados, tempestivamente, por agente responsável pelo recebimento efetivo do bem adquirido ou que acompanhe a prestação do serviço
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Quanto ao atendimento dos apontamentos levantados relativamente aos carimbos de atesto, a FAPEU informa que esta já é uma prática adotada pela FAPEU em cumprimento ao que os órgãos financiadores e fiscalizadores determinam. a Fundação também informa que foi confirmado que muitos documentos constavam o carimbo de atesto sem a  devida assinatura do responsável pelo recebimento da prestação do serviço ou da  mercadoria. Salientou que serão otimizados os processos de acompanhamento dos carimbos de atesto nos documentos integrantes da prestação de contas.

A FUNJAB informou que faz parte da rotina administrativa da FUNJAB a elaboração de uma requisição de pagamento para cada despesa efetuada pelos projetos. Nesta requisição, estão contidos o nome do Projeto, no caso descrito pela auditoria “ Especialização em Direito Ambiental” , o nome da Pessoa Jurídica/Física que prestou o serviço, o valor, as assinaturas da Diretoria desta Fundação e do Coordenador do Projeto e o atesto que o serviço foi prestado, assinado pelo fiscal do projeto.

A FUNJAB também informa que do contrato acusado pela Auditoria, 588/2007, a grande maioria dos pagamentos citados constam a identificação do Projeto e atesto, e que foi identificado somente um documento com a falta da assinatura do atesto, entretanto, já estava providenciando a devida assinatura. Quanto a identificação do número do contrato nas documentações das despesas, realmente não faz parte da rotina administrativa da FUNJAB. A partir desta constatação da CGU, a FUNJAB irá adotar como procedimento obrigatório nas documentações financeiras dos contratos firmados entre a FUNJAB e a UFSC.

Através do Ofício nº 114/2010/PR a FEPESE informa que estará providenciando a devida identificação dos contratos, como também o carimbo de atesto em todos os documentos dos cursos de pós-graduação, a fim de garantir a integridade nas prestações de contas dos referidos cursos.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
20 243915 Item 4.3.1.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Manter controle unificado de todos os contratos com fundações de apoio, solicitando formalmente a apresentação de contas tempestiva das fundações de apoio contratadas. Em caso de não apresentação dentro dos prazos determinados, instaurar procedimento de tomada de contas especial.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A recomendação já vem sendo praticada pela Coordenadoria de Administração e Registro de Contratos – CARC/PROINFRA
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
21 243915 Item 4.3.2.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Prever ou proibir expressamente, de acordo com o caso, o pagamento de taxa relativa a despesas operacionais e administrativas nos convênios/contratos com entidades sem fins lucrativos. No caso de previsão, estabelecer seu montante e as regras que permitam que este pagamento seja  liquidado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Está proibido o pagamento de taxas relativas a despesas operacionais e administrativas nos convênios/Contratos com entidades sem fins lucrativos. De acordo com o Parágrafo terceiro do Art. 41 da Resolução Normativa nº 03/Cun/2009 de 08/12/2009, “Não estão previstas neste artigo eventuais taxas cobradas por Fundação de Apoio que venha a administrar os recursos captados pelas ações de extensão”  (Resolução Normativa nº 03/Cun/2009).
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
22 243915 Item 4.3.2.2 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Especificar, nos convênios firmados pela UFSC, quais gastos são elegíveis no âmbito do projeto, bem como detalhar suficientemente o objeto e o Plano de Trabalho dos contratos e convênios da Universidade, de modo a estabelecer e prever todos os tipos de despesas inerentes aos mesmos e permitir a identificação e o controle adequado de tais despesas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Os convênios firmados pela UFSC atendem às exigências dos órgãos concedentes. Quanto ao detalhamento do Plano de Trabalho nos contratos comunicamos que os mesmos vêm de forma detalhada, caso contrário, não será aprovado pela Procuradoria Federal junto à UFSC.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
23 243915 Item 4.3.2.2 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Abster-se de aprovar despesas que não estão suficientemente detalhadas e justificadas, de forma a comprovar a relação desta despesa com o objeto do convênio, estando esta modalidade de gasto expressamente prevista no Plano de Trabalho.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
Recomendação já está em pratica na UFSC.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
24 243915 Item 5.2.1.1 Rec. 003 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Viabilizar e ministrar treinamentos e capacitações para a equipe da AUDIN/UFSC durante o Exercício de 2010 no tocante às suas atividades e ao que for programado no Paint 2010.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Síntese da providência adotada:
Síntese dos resultados obtidos
A Recomendação já foi atendida durante o exercício de 2010. Foi informado à CGU os treinamentos recebidos pelos servidores da Auditoria Interna em 2010.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
25 243975 Item 2.1.1.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Que os responsáveis ou o setor responsável adote medidas/rotinas objetivando a melhoria no planejamento anual das necessidades da Instituição e promova a adoção de modalidade licitatória compatível com a previsão anual de consumo, de modo a impedir aquisições emergenciais.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago 15130
Síntese da providência adotada:
O Hospital Universitário está atendendo a recomendação, sendo que os processos de dispensa de licitação são utilizados em casos excepcionais e emergenciais, de acordo com as instruções da Controladoria Geral da União.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
26 243975 Item 2.1.2.1 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Para os contratos vigentes com previsão de pagamento de CPMF, a Unidade, ainda, deverá aditá-los excluindo a previsão de pagamento do tributo.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago 15130
Síntese da providência adotada:
Não há contratos vigentes, que contenham a previsão de pagamento de CPMF na composição das planilhas.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
27 224886 Item 2.1.1.1 Rec. 003 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Executar e acompanhar periodicamente o Plano de Ação relativo ao inventário físico anual, emitindo relatórios de acompanhamento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A CGU Considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que a Recomendação está atendida, em virtude da informação da UFSC de que estaria em curso Plano de Ação visando a conclusão e apresentação do inventário físico anual. Porém, a CGU cita que a efetiva apresentação do inventário físico anual será verificada por ocasião da realização da próxima Auditoria de Avaliação de Gestão ou de Acomapanhamento.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
28 224886 Item 2.2.1.2 Rec. 001 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Alterar os valores de locação contidos nos Contratos n.ºs 207/2008, 208/2008, 210/2008, 211/2008 e n.º 022/2009, mediante cálculo previsto no art. 81 do Decreto-Lei n.º 9.760/64.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A CGU Considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que a Recomendação está atendida, conforme cópia dos Termos Aditivos disponibilizados, identificando que os valores contratuais foram devidamente alterados.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
29 224886 Item 2.2.1.2 Rec. 002 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder à apuração e cobrança imediata, sob pena de responsabilização, dentro do período retroativo previsto em lei, dos valores a menor ou não pagos relativo ao período de uso dos imóveis da UFSC objetos do item 6.2.1.3 do Relatório de Auditoria n.º 208481, inclusive dos contratos anteriores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que a Recomendação está atendida, conforme fichas financeiras dos servidores locadores dos imóveis funcionais, ficando evidenciado que os valores reajustados estão sendo consignados em folha de pagamento.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
30 224886 Item 3.5.1.1 Rec. 002 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder à apuração de responsabilidades quanto aos pagamentos antecipados, através da conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº. 448/GR/2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura

Gabinete do Reitor

 26114

26075
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que a Recomendação está atendida, por considerar que a manifestação apresentada pela UFSC, bem como o processo disponibilizado, indicarem o atendimento da recomendação.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
31 224886 Item 3.5.1.1 Rec. 003 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Promover apuração de responsabilidades pela morosidade na designação de Comissão de Sindicância, somente efetivada através da Portaria nº. 448/GR/2009, de 03/04/2009, cerca de 11 meses após a reiteração da recomendação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura

Gabinete do Reitor

 26114

26075
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que a Recomendação está atendida, por considerar que a manifestação apresentada pela UFSC, bem como o processo disponibilizado, indicarem o atendimento da recomendação.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
32 224886 Item 4.1.3.4 Rec. 001 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instaurar processo administrativo para apuração de responsabilidades em razão de inclusão de exigência irrelevante em Edital de Pregão e não disponibilização de informação necessária à formação de preço, o que ocasionou  restrição à competitividade, bem como apuração de responsabilidades  pela  inobservância  da  legislação na composição e formalização processual para a definição dos Preços de Referência do Pregão e em razão da ausência de justificação técnica para a definição dos quantitativos mínimos de prestadores credenciados para os licitantes.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura

Gabinete do Reitor

 26114

26075
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, com base na manifestação apresentada pela UFSC, bem como pelos documentos disponibilizados, que a Recomendação está atendida pelos gestores.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
33 224886 Item 4.2.4.1 Rec. 003 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Realizar curso de capacitação com os fiscais, conforme ação já em desenvolvimento no âmbito da UFSC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, com base na manifestação apresentada pela UFSC, bem como pelos documentos disponibilizados, que a Recomendação foi atendida.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
34 224886 Item 4.3.3.1 Rec. 003 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Encaminhar a esta CGU/SC informações, assim que disponíveis, acerca da aprovação do projeto preventivo contra incêndio perante o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para o prédio do Departamento de Informática e de Estatística – INE.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, com base na manifestação apresentada pela UFSC, bem como pelos documentos disponibilizados, que ficou evidenciado que a situação foi regularizada.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
35 224886 Item 4.3.4.5 Rec. 001 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Incluir, nos futuros Convênios, cláusula que determine o uso obrigatório do Pregão, preferencialmente na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de bens e serviços comuns por parte dos convenentes.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, com base na manifestação apresentada pela UFSC, bem como pelos documentos disponibilizados, que houve atendimento à recomendação por parte da UFSC.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
36 224886 Item 4.3.4.5 Rec. 002 31960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Providenciar aditamento de todos os Convênios atualmente vigentes para inclusão de cláusula específica determinando o uso obrigatório do Pregão, preferencialmente na modalidade Pregão Eletrônico.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Síntese da providência adotada:
A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, com base na manifestação apresentada pela UFSC, bem como pelos documentos disponibilizados, que houve atendimento à recomendação por parte da UFSC.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor

Tabela CIV – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício

Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Ministério da Educação 244
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 243915 Item 2.1.1.1 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Abster-se de aceitar como comprovação de despesas, em seus contratos e convênios (seja na forma de convenente ou de concedente), documentação contendo meramente notas fiscais da própria Fundação de Apoio subcontratada, bem como abster-se de apresentar a cada concedente as notas fiscais da própria Fundação como comprovação da execução do Convênio, mas sim exigir e/ou apresentar todos os comprovantes de despesas efetivamente realizadas com recursos do Convênio.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Relativo à apresentação de comprovantes de despesas efetivamente realizados com os  recursos de convênios, ressaltamos que já o fazíamos, porém frente ao grande volume das prestações, a pedido da Universidade ficou acordado que apenas seria encaminhado o balancete e os extratos bancários, sem necessitar de apresentação de cópias das notas ficais, como também seus comprovantes. Para efeito, se ficar acordado o caráter de obrigatoriedade de envio dos respectivos comprovantes, estaremos à disposição no atendimento do pleito.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 243915 Item 3.1.1.2 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Justificar a apresentação no Relatório de Gestão/2009 de informações sobre a composição dos recursos humanos em desacordo com item 3 do Conteúdo Geral do Anexo II da DN TCU 100/2009 e em  desacordo com a Portaria TCU n° 389, de 21/12/2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
Os formulários utilizados na coleta de informações para o Relatório de Gestão foram mantidos em conformidade aos Relatórios de anos anteriores, a fim de manter a série histórica de dados já existente nos últimos cinco anos e ainda a fim de manter o padrão da informação com dados estratificados de um número de indicadores maior do que o oferecido no item três do Conteúdo Geral do Anexo II da DN TCU 100/2009 e em  desacordo com a Portaria TCU n° 389, de 21/12/2009.

Estamos providenciando nova coleta para 2010, já com base na Portaria TCU nº 277 de sete de dezembro de 2010.

O prazo para implementação desta Recomendação informado à CGU expira-se em 15/03/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 243915 Item 3.1.1.2 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Considerando o resultado encontrado pela Equipe de Auditoria em relação ao comparativo do quantitativo de Pessoal nos últimos 3 exercícios, apresentar, a partir de dados originados do Sistema SARH/UFSC, esclarecimentos em relação às diferenças do número de servidores apontadas na tabela a seguir:
SITUAÇÃO 2009 2008 2007
R Gestão SIAPE df R Gestão SIAPE df R Gestão SIAPE df
At.Perman. 4.606 4.581 25 4.639 4.629 10 4.638 4.620 18
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social estará reabrindo os relatórios de 2007, 2008 e 2009 a fim de corrigir as inconsistências encontradas e prestar os esclarecimentos em relação às diferenças do número de servidores apontadas por essa Auditoria.

O prazo para implementação desta Recomendação informadoà CGU expira-se em 15/03/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 243915 Item 3.1.1.2 Rec. 003 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Disponibilizar as informações acerca da composição dos recursos humanos da UFSC, conforme estabelecido no item 3 do Conteúdo Geral do Anexo II da DN TCU 100/2009 e conforme estabelecido pela Portaria TCU n° 389, de 21/12/2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social estará procedendo, após análise das inconsistências apontadas na Recomendação 002, o correto preenchimento dos formulários constantes do no item três do Conteúdo Geral do Anexo II da DN TCU 100/2009 e em desacordo com a Portaria TCU n° 389, de 21/12/2009.

O prazo para implementação desta Recomendação informadoà CGU expira-se em 15/03/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 243915 Item 3.2.1.1 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Providenciar a apuração de responsabilidade pela alteração indevida da informação cadastral no SIAPE relativa ao instituidor Mat. SIAPE 1155299 e consequente alteração no valor da pensão.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
Foi aberta Sindicância (Portaria 1168/GR/2010) para apurar responsabilidades pela não correção do pagamento irregular da sobredita servidora, estando os trabalhos em sua fase final.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
O atendimento pleno da Recomendação ocorrerá somente após a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 243915 Item 3.2.1.2 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Atentar para o prazo estabelecido no Parágrafo único do Art. 10, do Decreto nº 4.050, de 12/12/01, em virtude da notificação para o imediato retorno à UFSC do servidor cedido Mat. SIAPE 1018879, por meio Ofício nº 276/DDPP/2010, de 28/04/2010.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
Foi enviada por meio do Gabinete do Reitor, ao Exmo. Sr. Governador do Amapá, a informação da necessidade de retorno imediato à UFSC do servidor José Maria da Silva Moraes, bem como da necessidade de quitação das parcelas pendentes relativas ao ressarcimento das remunerações do servidor, percebidas a conta do orçamento da universidade.

Tendo em vista o disposto no artigo 10 do Decreto n.º 4.050/2001, foi encaminhada solicitação ao Departamento de Desenvolvimento e Administração de Pessoas – DDAP, para que sejam tomados os procedimentos relativos à suspensão do pagamento da remuneração do servidor.

O prazo para implementação desta Recomendação acordado com a CGU expira-se em 31/01/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07 243915 Item 3.2.1.3 Rec. 003 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Apurar a responsabilidade pela inclusão da rubrica “0005-Prov.Básico” com valor informado na ficha financeira do servidor Mat. SIAPE n 26246-1156804, sem a devida retificação o que causou pagamento indevido de R$ 39.703,13.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A UFSC comunicou que estaria tomando as providências necessárias para abertura do processo administrativo com previsão de atendimento no primeiro trimestre de 2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08 243915 Item 3.2.1.5 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Considerando que o processo de reposição ao Erário foi iniciado em maio de 2010, recomendamos à UG, quando a integralização for concluída, disponibilizar a comprovação do ressarcimento ao Erário, relativo ao pagamento indevido da rubrica auxílio-alimentação realizado em favor dos servidores Mat. SIAPE n° 26246-1158309, 26246-1159240 e 26246-2328384.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A reposição ao erário dos servidores matrículas 1158309 e 2328384 já foi integralizada em 2010, já para a servidora matrícula 1159240, ainda não houve a integralização, o que ocorrerá em 2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
A pendência será sanada completamente após a integralização do ressarcimento, em 2011, para a servidora matrícula 1159240.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09 243915 Item 4.1.1.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Analisar o conjunto das dispensas realizadas no ano de 2009 e identificar os serviços e materiais que poderiam ser viabilizados através de contratos de manutenção e de fornecimento, parcelado ou conforme demanda, dependendo do caso.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
No primeiro semestre de 2011, a recém criada Superintendência de Compras e Gestão Patrimonial – SCGP, estará efetuando estudo para sanar os problemas levantados pela CGU, relacionados às dispensas de licitação, levando-se em consideração, inclusive, o ano de 2010.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10 243915 Item 4.1.1.1 Rec. 004 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Incluir também entre as rotinas a serem padronizadas, a de manter dados precisos sobre o consumo passado de todos os itens e serviços, de modo a subsidiar a previsão das necessidades periódicas, trimestrais, semestrais e anuais.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Esta recomendação será colocada em prática a partir do primeiro semestre de 2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 243915 Item 4.1.1.2 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Estabelecer rotina de elaboração de orçamento prévio de quantitativos a executar para contratação de pequenos serviços por técnicos da PU/ETUSC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Adoção de providências em curso. Com a divisão do Escritório Técnico Administrativo da UFSC-ETUSC em dois Departamentos, um denominado Departamento de Obras e Manutenção Predial – DOMP e o Departamento de Projetos, Engenharia e Arquitetura – DPAE os  trabalhos da Prefeitura do Campus serão diminuídos consideravelmente e a recomendação será atendida.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12 243915 Item 4.1.1.3 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Efetuar licitação na modalidade Pregão em caráter restrito para os serviços descritos no anexo ao Decreto 3555/2000.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Para que possamos equacionar o problema relativo ao tipo de licitação que será utilizada para contratação de serviços de engenharia, solicitamos parecer da CGU a respeito do Acórdão 262/2010-Plenário-TCU, pois o mesmo admite pregão na modalidade eletrônico ou presencial para serviço de engenharia.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13 243915 Item 4.1.2.2 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Se abster de realizar registro de preços para serviços de engenharia de difícil padronização ou ampliar as possibilidades de contratação, abrangendo no edital/contrato várias possibilidades (por exemplo: calçada com ou sem retirada de piso existente, pintura com outros tipos de tinta/verniz, limpeza de fachadas, etc.)
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A recomendação será atendida em processos licitatórios realizados a partir  do 1.º semestre de 2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14 243915 Item  4.1.3.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Estabelecer rotina de elaboração de orçamento prévio de quantitativos a executar para contratação de pequenos serviços por técnicos da PU/ETUSC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Adoção de providências em curso. Providências estão sendo tomadas pela Prefeitura do Campus juntamente com o Departamento de Projetos, Engenharia e Arquitetura – DPAE no sentido de solucionar o problema.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15 243915 Item 4.2.3.1 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Contratar por sistema de registro de preços apenas serviços que se adequem completamente às especificações do objeto estabelecido em edital. Se o contrato é para pintura com tinta acrílica, não utilizálo para áreas onde só haverá limpeza ou é necessário outro tipo de acabamento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Recomendação será atendida pela Prefeitura do Campus nas próximas licitações com objeto semelhante, com previsão para implementação no primeiro semestre de 2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 243915 Item 4.2.3.3 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Implementar controles que possibilitem identificar os docentes que estão prestando atividades através de fundações, discriminando, entre outros, período de prestação dos serviços, atividades desenvolvidas e valores percebidos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Pós-Graduação 84217
Justificativa para o seu não cumprimento:
Adoção das Providência em curso, com prazo para implementação até 29/07/2011.

Com a criação do Departamento de Educação Continuada (Portaria n° 144/CR/2010, de 18 de fevereiro de 2010) a PRPG aprimorou seus instrumentos de acompanhamentos da execução dos cursos de especialização da UFSC. Nas propostas de cursos com previsão de início para o ano de  2010, já foi solicitada a inclusão de quadro demonstrativo das atividades dos docentes envolvidos no curso em pauta, bem como em outros cursos de especialização em andamento. Quando foi necessário, solicitou-se ao departamento de ensino do proponente, informações adicionais sobre os docentes. Por outro lado, a proposta da CPG de nova regulamentação para  os cursos de Pós-graduação Lato Sensu na UFSC  que se encontra em Consulta Pública contempla esta exigência.

Quanto aos  valores percebidos, a proposta de regulamentação das bolsas de ensino que está em discussão na PRPG, PREG e PPE estabelecerá mecanismos de controle das atividades institucionais  remuneradas dos docentes de ensino, pesquisa, extensão e projetos de inovação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 243915 Item 4.2.3.3 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Buscar orientação, formalmente, junto ao Ministério da Educação para implementar o pagamento de bolsas aos docentes que ministrem aulas nos cursos de pós-graduação, gerenciados por fundações de apoio, através da Gratificação de Cursos e Concursos instituída pela Lei nº 11.314/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 6.114/2007, por meio do Sistema SIAPE.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Pós-Graduação 84217
Justificativa para o seu não cumprimento:
Adoção das Providência em curso, com prazo para implementação até 29/07/2011.

A Medida Provisória n° 495 de 19 de julho de 2010 regulamentou o concessão de bolsas de ensino, pesquisa e extensão para servidores das IFES e ICTs para a participação em atividades previstas no art. 1° da Lei 10.973/2004.

A proposta de resolução para disciplinar/regulamentar as relações entre a UFSC e as suas Fundações de Apoio (Portarias nº 1099/GR/2010 e nº 1243/GR/2010), bem como a proposta de resolução normativa sobre os cursos de pó-graduação lato sensu na UFSC, encontram-se em Consulta Pública. A regulamentação para o pagamento de bolsas de ensino está em discussão.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
18 243915 Item 4.2.3.4 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Nos casos supracitados, bem como em outras situações de desrespeito à legislação referente aos contratos e licitações públicos, glosar os valores destas despesas nas prestações de contas dos contratos firmados.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) informou que a Fundação de Amparo e Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) disponibilizou cópia dos processos de licitação, nos quais evidenciam a realização e aplicação do que prevê a legislação cabível . Cabe ao Conselho de Curadores a análise e aprovação das prestações de contas.

No aguardo de manifestação da CGU acerca da justificativa apresentada.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
19 243915 Item 4.2.3.6 Rec. 002 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Em caso de não cumprimento, glosar os valores dos comprovantes, visto que não estariam aptos a comprovar a regular aplicação dos recursos repassados.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) informou que as fundações manifestaram-se pelo cumprimento da recomendação. Cabe ao Conselho de Curadores a análise e aprovação das prestações de contas.

No aguardo de manifestação da CGU acerca da justificativa apresentada.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
20 243915 Item 5.2.1.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Inicialmente, cabe reiterar as recomendações contidas nas constatações 056 (item 5.2.1.1), 073 (item 5.2.2.1), 085 (item 5.2.2.2) e 086 (item 5.2.2.3) do Relatório de Auditoria da CGU nº 224886, com especial atenção para a seguinte:

“Realizar a atividade de “Análise Prévia à Homologação de Licitações” de forma amostral, adotando medidas como:

a) selecionando os processos mediante critérios, tais como materialidade, objeto, modalidade, Comissão/Pregoeiro, criticidade pretérita, entre outros elementos julgados relevantes;

b) paralelamente comunicando a todos os membros de comissões, pregoeiros e responsáveis por adjudicação e homologação sobre a modificação da metodologia de análise de licitações, e ainda c) paralelamente disponibilizando orientações e check-list relativo aos procedimentos a serem cumpridos pelas comissões, pregoeiros e responsáveis por adjudicação e homologação de licitações.”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
Por meio do Acórdão n.º 4890/2010-TCU-2.ª Câmara, deliberado na Relação 28/2010-TCU-2.ª Câmara, a UFSC foi alertada que: “1.4.3.2. a priorização de atividades de assessoramento por parte da Auditoria Interna da Universidade, em detrimento de realizações de auditorias programadas e planejadas impede o cumprimento de seu papel regimental, em especial o de “acompanhar e avaliar os atos de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, de material, patrimonial, operacional e de pessoal, objetivando a eficiência, a eficácia, a efetividade e o cumprimento da legislação pertinente” (art. 15 do Regimento Interno da Reitoria da UFSC)”.

Em outubro/2010, com o intuito de a AUDIN passar a realizar a atividade de análise prévia por amostragem, liberou o servidor SIAPE n.º 6414089, com reposição posterior, para assumir a direção do Departamento de Compras da Superintendência de Compras e Gestão Patrimonial da Pró-Reitoria de Infraestrutura. Com a sua posse, o Departamento passou a ser proativo, melhorando as instruções nos processos de aquisições.

Em 2011, a AUDIN observará o alerta constante do Acórdão n.º 4890/2010-TCU-2.ª Câmara.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
21 243915 Item 5.2.1.1 Rec. 004 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Viabilizar e ministrar treinamentos e capacitações para as equipes de licitações da UFSC durante o exercício de 2010 no tocante às suas atividades, especialmente em relação à citada “Análise Prévia à Homologação de Licitações”.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
Os pregoeiros são devidamente capacitados para o exercício das suas funções. A AUDIN tem constatado que a maior parte das não-conformidades são decorrentes de deficiências nas instruções na fase interna de elaboração dos processos licitatórios.

A nova direção do Departamento de Compras já está adotando procedimentos para o saneamento destas impropriedades.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
22 243915 Item 5.2.1.1 Rec. 005 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Ampliar e reestruturar o quadro de pessoal da AUDIN/UFSC, de modo que a Auditoria Interna da Universidade possa efetivamente cumprir suas atribuições e executar as atividades previstas no PAINT e na legislação e normas pertinentes, ampliar seu campo de atuação e acompanhar o processo de expansão da UFSC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
No início de 2010 a equipe da AUDIN foi suprida nas suas necessidades de pessoal. Todavia, a partir de agosto, uma contadora pediu demissão por ter sido aprovada em outro concurso para o mesmo cargo, mas com remuneração bem melhor. Em outubro foi liberado, para reposição posterior, um economista para assumir a Direção do Departamento de Compras.

Por meio do Memorando n.º 183/AUDIN/2010, datado de 17 de dezembro de 2010, dirigido à Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas (DDPP), a Auditoria Interna solicitou a lotação no Gabinete do Reitor, com localização na AUDIN, de 2 (dois) servidores de nível superior, ao menos um com cargo de Contador. Nesse mesmo expediente a AUDIN alertou que, com a expansão da UFSC com três novos campi e significativo aumento do orçamento a ser auditado, bem como a transformação do Hospital Universitário em unidade orçamentária (26386) e gestora (150232), haverá a necessidade de reestruturação da AUDIN, com a consequente necessidade de lotação de no mínimo mais 5 (cinco) servidores de nível superior.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
23 243975 Item 2.1.2.1 Rec. 001 36.685 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Que a Unidade certifique-se de que os valores serão efetivamente ressarcidos pelos contratados.

Caso contrário, adote as medidas necessárias à recomposição do Erário.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago 15130
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Direção do Hospital Universitário disponibilizou à CGU a planilha dos valores devolvidos, com os comprovantes de ressarcimento extraídos do SIAFI. O processo  23080.030270/2009-44 encontra-se na Procuradoria Federal junto à UFSC para que sejam tomadas as providências jurídicas relativas aos contratos 325/2005, 504/2006, 513/2007 e 344/2003, cujas contratadas não efetuaram a devolução, sendo que as empresas não foram localizadas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
24 224886 Item 2.1.1.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Cumprir as determinações do Acórdão nº 1184/2004, quais sejam: “g) realizar inventário físico anual sobre a totalidade do patrimônio e não apenas sobre os acréscimos ocorridos no exercício, de forma tempestiva; executar plano de ação urgentemente, especificando metas e prazos; desencadear as ações de inventariança de forma programada, de modo que, ao final do exercício, todos os bens sejam recenseados; acertar as divergências entre os registros contábeis e patrimoniais…” e “h) adotar procedimentos consistentes na execução do inventário, bem como descrição da metodologia dos trabalhos realizados…”, conforme art. 96 da Lei 4.320/64, IN SEDAP n.º 205/88 e determinações do TCU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Foi emitida Portaria do Magnífico Reitor compondo Comissão Permanente de Patrimônio Imobiliário para a realização do inventário físico anual e atendimento as demais recomendações da CGU.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
25 224886 Item 2.1.1.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Elaborar Plano de Ação contendo obrigatoriamente as atividades, metas, prazos e responsáveis, de modo que, ao final do exercício de 2009, o inventário físico e geral esteja efetivamente concluído.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Foi emitida Portaria do Magnífico Reitor compondo Comissão Permanente de Patrimônio Imobiliário para a realização do inventário físico anual e atendimento as demais recomendações da CGU.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
26 224886 Item 2.1.2.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Elaborar em definitivo e, após isto, submeter ao CUn o projeto de resolução que altera o Estatuto e Regimento Geral da UFSC, a fim de adequá-los às determinações da Lei de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo Lei n.º 10.973, de 02/12/2004), em atendimento ao Decreto n.º 5.563, de 11/10/2005.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão 26112
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em sessão do Conselho Universitário, realizada em 31/08/2010, foi aprovada a Resolução n.° 12/Cun/2010, que inclui o inciso VI e parágrafo único no art. 84 e inciso VII no art. 86 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina. Esta resolução foi publicada no Boletim Oficial da UFSC – IBM Lótus Notes de n.° 42, pág. 02, do Gabinete, datado de 26/10/10.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
27 224886 Item 2.2.1.2 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder à apuração e posterior devolução ou compensação dos valores cobrados a maior no Contrato n.º 022/2009
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) informou que a partir de janeiro/2010 o orçamento, a parte contábil, financeira e a gestão de contratos dos Colégios Agrícolas passaram a ser feita de forma independente por parte dos IFETs-SC, não cabendo mais a UFSC a gestão de seus contratos.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
28 224886 Item 2.2.1.2 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Alterar os Contratos n.ºs 207/2008, 208/2008, 210/2008, 211/2008 e 022/2009, de modo que fique expressamente registrada a motivação da ocupação dos imóveis objetos de tais contratos pelos servidores que neles residem.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) informou que a partir de janeiro/2010 o orçamento, a parte contábil, financeira e a gestão de contratos dos Colégios Agrícolas passaram a ser feita de forma independente por parte dos IFETs-SC, não cabendo mais a UFSC a gestão de seus contratos.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
29 224886 Item 2.2.1.3 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Reiteramos pela quinta vez a recomendação de se atender às determinações do TCU contidas na alínea “a” do Acórdão n.º 2892/2004 – 1ª Câmara TCU, onde foi determinado que a UFSC:

“a) regularize a concessão de uso de área de 3.883,88 m² em benefício da Associação Atlética Volantes da UFSC, objeto do Contrato n° 269/2001, de 25/07/2001, de modo a atender à legislação aplicada, particularmente, a Lei n° 6.120/1974 e o Decreto n° 99.509/1990, mediante a cobrança por todo o período de vigência do referido contrato do aluguel mensal devido, com base em laudo de avaliação, mantendo os valores devidamente atualizados; …”
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis 84216
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Associação Atlética Volantes da UFSC – ASUFSC não procedeu ao pagamento dos respectivos valores na data aprazada por esta Universidade, o que nos exigiu submeter o caso à Procuradoria Federal Junto à UFSC – PF/UFSC para adoção das urgentes providências com vistas à cobrança dos débitos devidos.

Sucede que a PF/UFSC emitiu a Notificação Extrajudicial à referida Associação, alertando que o não cumprimento no prazo por ela fixado implicaria na adoção de medidas legais, inclusive com a inscrição da AASUFSC na Dívida Ativa da União.

Por essa razão, a AASUFSC ingressou com a Ação Ordinária n.° 50098598520101047200 requerendo a antecipação da tutela para determinar a UFSC que se abstenha da cobrança do débito, como também da inscrição em Dívida Ativa da União.

Mediante Despacho do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis indeferindo o pedido de antecipação de tutela e procedendo a citação da UFSC. A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE submeteu à PF/UFSC para ulterior encaminhamento à PF/AGU, objetivando atender a solicitação do Dr. Milton Luiz Gazaniga de Oliveira, o Memo n.° 304/PRAE/2010, datado de 10/12/2010, contendo os subsídios e os documentos probantes necessários à contestação da mencionada ação.

Portanto, foram adotadas com celeridade todas as providências com vistas à resolução do presente caso.

Obs.: Estas informações ainda não foram disponibilizadas à CGU-R/SC. Prazo para encaminhamento das Respostas em andamento.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
30 224886 Item 2.2.1.3 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Modificar o teor da minuta do Termo Aditivo apresentado pela UFSC alterando o percentual de definição do valor mensal a ser pago pela AASUFSC, conforme for o resultado do julgamento do Processo n.º TC 017.323/2006-6 (Prestação de Contas/2005).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis 84216
Justificativa para o seu não cumprimento:
Providenciado a alteração do percentual do valor mensal, de 0,01% para 0,08%, conforme determinação do TCU.

Obs.: Estas informações ainda não foram disponibilizadas à CGU-R/SC. Prazo para encaminhamento das Respostas em andamento.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
31 224886 Item 2.2.1.3 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Apurar os valores não pagos pela AASUFSC, baseando-se nos critérios legais, e adotar as medidas para a cobrança administrativa e/ou judicial, se for o caso, dos valores pretéritos devidos, conforme for o resultado do julgamento do Processo n.º TC 017.323/2006-6 (Prestação de Contas/2005).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis 84216
Justificativa para o seu não cumprimento:
Apurados os valores não pagos, e providenciada a citação da AASUFSC para pagamento. Mediante o não pagamento por parte da AASUFSC, foi providenciado o encaminhamento à PF/UFSC,  para adoção de medida judicial.

Obs.: Estas informações ainda não foram disponibilizadas à CGU-R/SC. Prazo para encaminhamento das Respostas em andamento.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
32 224886 Item 2.2.1.3 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Apurar o possível descumprimento do Termo de Concessão de Uso por parte da AASUFSC e, conforme o resultado, adotar providências para retomada da área pela UFSC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis 84216
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
33 224886 Item 2.3.1.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Elaborar plano de ação referente ao projeto de modernização da Imprensa Universitária, contendo etapas, metas, prazos, possíveis fontes de recursos e responsáveis
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Foi apresentado ao Secretário de Planejamento e ao Pró-Reitor de Infraestrutura, pelo Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento – DPD/SEPLAN, uma análise para a renovação de equipamentos para a Imprensa Universitária. O estudo será apresentado ao Magnífico Reitor para que defina sobre a aquisição de novos equipamentos.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
34 224886 Item 2.3.1.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Monitorar a execução do plano de ação, emitindo relatórios de acompanhamento, de modo a garantir a conclusão do projeto dentro do prazo programado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
35 224886 Item 3.2.2.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Informar à CGU-R/SC sobre a manifestação do TCU ao tomar conhecimento do Memorando n¨ 053/DDAP/2009, de 22/01/09, que trata da forma que a UFSC adota para o pagamento da ”decisão judicial transitada em julgado”, relativa ao percentual de 3,17%.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) solicitou prorrogação à CGU-R/SC para encaminhamento da Resposta desta e das demais Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
36 224886 Item 3.2.2.2 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Realizar a revisão de todos os processos de concessão de Abono de Permanência EC41/03 e elaborar relatório detalhado, indicando o n. do processo, servidor interessado, resultado do trabalho de revisão e providências adotadas com vistas a sanar as possíveis impropriedades detectadas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
37 224886 Item 3.4.1.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Acompanhar as manifestações do TCU decorrentes do Ofício n.º 675/GR/2008, de 21/11/2008 e do Memorando n.º 690/DDAP/2008, em relação ao julgamento do ato de aposentadoria do servidor Mat. 1555434.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
38 224886 Item 3.5.1.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Acompanhar a implementação das providências pendentes,  conforme detalhado na Planilha de reavaliação das pendências constatadas durante o processo de aceitação da  Sala-Cofre da UFSC, conforme situação verificada em 07/05/2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Segundo informação da Coordenadora da Sala cofre, não existe mais pendências a serem implementadas.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
39 224886 Item 4.1.1.4 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Realizar imediatamente o cancelamento dos saldos dos empenhos e a devolução dos valores repassados à FAPEU e ainda não utilizados pela Fundação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Finanças 97297
Justificativa para o seu não cumprimento:
Informamos que o contrato foi executado de acordo com a legislação vigente e com prazo de vigência findo em 31/12/2010, devendo a prestação de Conta ser apresentada pela FAPEU até 28/02/2011.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
40 224886 Item 4.1.1.4 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Providenciar a apuração das responsabilidades quanto ao não-cancelamento dos valores empenhados, bem como pela continuidade do repasse financeiro à Fundação, a despeito das recomendações da CGU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Finanças 97297
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
41 224886 Item 4.1.3.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instaurar processo administrativo para apuração de responsabilidades por contratação de execução de obras sem a devida licitação, descumprindo prescrições da Lei 8.666/93.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Gabinete do Reitor

 15130

26075
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Diretoria de Administração do HU encaminhou à Direção Geral do HU o Memorando n.º 119/DA/HU/2010, de 24/06/2010, solicitando a instauração do procedimento administrativo.

A CGU, após analisar esta informação, solicitou que seja informada a fase atual do procedimento, e que em caso de ter sido concluído, que cópia do relatório de conclusão fosse disponibilizada.

A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
42 224886 Item 4.1.3.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Fazer constar do processo 23080.61136/2008-12 o orçamento que deve acompanhar o projeto básico da obra, bem como as assinaturas dos responsáveis técnicos na documentação do projeto básico.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A CGU-R/SC informa na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que, em que pese o Diretor do ETUSC ter informado que a recomendação já teria sido atendida, não foram apresentadas evidências de tal atendimento. Com isso, a CGU-R/SC solicitou que seja apresentada comprovação de que foi inserido no processo 23080.61136/2008-12 o devido orçamento e as assinaturas dos responsáveis técnicos na documentação do projeto básico.

A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
43 224886 Item 4.1.3.1 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Corrigir na planilha orçamentária do aditivo os quantitativos dos itens 2.5.1 e 2.5.2: onde consta na planilha supressão de 10 kg para o “aço CA-60 ø 5 mm” deveria constar 21,5 kg, e onde consta supressão de 12 kg para o “aço CA-50 ø 6,3 mm” deveria constar 13,2 kg.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A CGU-R/SC informa na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que, em que pese o Diretor do ETUSC ter informado que a recomendação já teria sido atendida, não foram apresentadas evidências de tal atendimento. Com isso, a CGU-R/SC solicitou que seja apresentada cópia da planilha orçamentária corrigida dos itens 2.5.1 e 2.5.2, posto que onde consta na planilha supressão de 10 kg para o “aço CA-60 ø 5 mm” deveria constar 21,5 kg, e onde consta supressão de 12 kg para o “aço CA-50 ø 6,3 mm” deveria constar 13,2 kg.

A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
44 224886 Item 4.1.3.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instaurar processo administrativo:

– para apurar responsabilidades pelas aquisições realizadas por meio das dispensas de licitação nº 180/2008, 60/2008 e 065/2008 e inexigibilidade de licitação nº 16/2008 em descumprimento às vedações e exigências da Lei 8.666/93, e, em alguns dos casos, em descumprimento a determinações  do  TCU e recomendação de Parecer da Procuradoria Federal junto a UFSC;

– para providenciar ressarcimento de valores em caso de comprovação de preços praticados acima do mercado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura

Gabinete do Reitor

 26114

26075
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em atendimento a recomendação, comunicamos que foram instaurados os processos administrativos n.° 23080.023969/2009-58, que está com o Reitor para julgamento sobre o parecer da Comissão; n.º  23080.031201/2009-5, no aguardo da assinatura dos membros da comissão para encerramento e posterior envio ao Reitor para julgamento; n.º 23080.031202/2009-01, que encontra-se com o Presidente da Comissão, e n.º 23080.031200/2009-11, que está com o Reitor para julgamento sobre o parecer da Comissão.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
45 224886 Item 4.1.3.3 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instaurar processo administrativo para apuração de responsabilidades e ressarcimento de prejuízo de R$ 13.339,35 em razão de inclusão de exigência irrelevante em Edital de Pregão, com a contratação posterior de fornecimento por meio de dispensa de licitação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gabinete do Reitor

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 26075

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Foi instaurando o Processo Administrativo n.° 23080.023968/2009-11, que está com o Reitor para julgamento sobre o parecer da Comissão.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
46 224886 Item 4.1.3.6 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder à apuração de responsabilidade quanto à inserção de exigência ilegal no edital, atinente à comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo, para efeitos de habilitação técnica no Pregão 278/2008.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gabinete do Reitor

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 26075

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
47 224886 Item 4.2.1.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Firmar contrato administrativo com a empresa ”EBSCO Information Services” registrando as condições da execução do serviço, em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes durante a vigência do serviço.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Foi firmado com a Empresa EBSCO Information Services o contrato n.° 312/2008/UFSC.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
48 224886 Item 4.2.2.2 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder à apuração das responsabilidades daqueles que deram causa a lançamento tardio de edital com prazo inadequado para conclusão da licitação dentro do prazo de encerramento da contratação emergencial então vigente.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Gabinete do Reitor

 15130

26075
Justificativa para o seu não cumprimento:
A CGU-R/SC considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27/09/2010, que a manifestação apresentada pela UFSC indica que as medidas adotadas para atendimento da recomendação estão em curso, e solicitou informar se o procedimento já foi concluído, e, em caso positivo, que seja disponibilizada cópia de sua conclusão.

A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
49 224886 Item 4.2.2.3 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder à apuração das responsabilidades daqueles que deram causa a lançamento tardio de edital com prazo inadequado para conclusão da licitação dentro do prazo de encerramento da contratação emergencial então vigente.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Gabinete do Reitor

 15130

26075
Justificativa para o seu não cumprimento:
A CGU-R/SC considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27/09/2010, que a manifestação apresentada pela UFSC indica que as medidas adotadas para atendimento da recomendação estão em curso, e solicitou informar se a sindicância foi concluída, e, em caso positivo, que seja disponibilizada cópia de sua conclusão.

A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
50 224886 Item 4.2.2.4 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder a realização de contratação direta de todos os materiais e serviços de suporte ao vestibular da UFSC pela própria Universidade. Em casos excepcionais, nos quais isto não seja exeqüível, apresentar a devida justificativa e demonstrar, com o devido detalhamento, a impossibilidade de contratação direta pela própria Universidade dos serviços eventualmente contratados via fundação de apoio e as possíveis medidas a serem adotadas pela UFSC visando sanar a situação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Os recursos oriundos das inscrições dos candidatos ao concurso vestibular da UFSC são depositados na conta única da Instituição e as aquisições, necessárias para a realização do vestibular, são realizadas pela UFSC através de processos licitatórios com sistema de registro de preço – SRP. A UFSC realiza contrato com a FAPEU para repasse de recursos oriundos das inscrições apenas para pagamento de serviços de terceiros.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
51 224886 Item 4.2.4.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Expedir normativos internos que sistematize o procedimento de fiscalização a ser seguido por todos os fiscais de contratos no âmbito da UFSC, seja em relação a contratos de serviços ou de fornecimento parcelado, estabelecendo a cobrança periódica da fiscalização contratual antes do pagamento de cada etapa de execução contratual.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Por meio do Memorando n.° 234/PROINFRA/2010, a Pró-Reitoria de Infraestrutura encaminhou ao Gabinete do Reitor,  minuta com as definições das funções do Fiscal do Contrato, para emissão de Portaria Normativa.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
52 224886 Item 4.2.4.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Elaborar modelos-padrão de formulários de fiscalização a serem preenchidos pelos fiscais de contrato de serviços ou de fornecimento, contendo campos destacados para a anotação dos itens verificados, tais como quantitativo, especificações de qualidade, prazo, etc, bem como para registro do escopo da ação fiscalizatória, informando se o trabalho foi realizado sobre uma amostra ou sobre o universo do contrato, dos problemas ocorridos durante a ação, das observações e das providências eventualmente tomadas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Portaria Normativa a ser emitida determina ao fiscal que faça o acompanhamento geral do processo, inclusive, com a elaboração de formulários de fiscalização.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
53 224886 Item 4.2.4.1 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Supervisionar e acompanhar a atuação dos fiscais de contrato, por meio da cobrança dos relatórios de fiscalização e realização de reuniões periódicas com os mesmos, emitindo relatório periódico da supervisão e acompanhamento, tendo em vista o dever gerencial dos níveis superiores de hierarquia de acompanhamento das atividades sob sua responsabilidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
O Art. XXVI da Portaria Normativa indica que seja remetido o registro próprio do contrato referido a autoridade competente ao término de cada exercício financeiro ou por ocasião do encerramento do contrato, para apensamento aos autos respectivos.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
54 224886 Item 4.2.4.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Concluir o relatório conclusivo do Processo de Sindicância nº 23080.007372/2009-66 e remeter à CGU/SC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gabinete do Reitor

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 26075

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
O Processo n.° 23080.007372/2009-66 encontra-se no Gabinete do Reitor para julgamento sobre o parecer da comissão.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
55 224886 Item 4.3.2.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Promover a tempestiva e efetiva análise das prestações de contas dos convênios, através das instâncias previstas no âmbito da UFSC, mediante análise rigorosa da regularidade das despesas realizadas e da compatibilidade com o plano de trabalho;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Finanças 97297
Justificativa para o seu não cumprimento:
Atualmente a UFSC mantém vigente apenas os Convênios firmados no final de 2007 com a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC com os números 013/2008, 014/2008 e 016/2008, os quais foram aditivados dentro do prazo correto e estão com a vigência até dezembro de 2011, e cuja prestação de contas deverá ser analisada após essa data.

Com referência aos exercícios de 2009 e 2010 a UFSC não formalizou nenhum convênio com Fundação de Apoio.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
56 224886 Item 4.3.2.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Controlar, através de planilha, por exemplo, o término da vigência dos convênios, de modo a cobrar a apresentação tempestiva das prestações de contas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Finanças 97297
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Divisão de Convênios possui um Sistema de Gerenciamento de Convênios (SisGC) que dá um alerta quando do vencimento do Convênio e que em breve irá gerar  um alerta também para o Coordenador do Convênio (em implantação).

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
57 224886 Item 4.3.2.1 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instituir prestação de contas eletrônica dos demonstrativos de receitas e despesas dos Contratos e Convênios assinados pela UFSC com Fundações de Apoio, a fim de facilitar e agilizar as atividades de análise das prestações de contas pela  Universidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria de Planejamento e Finanças 97297
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
58 224886 Item 4.3.2.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Cobrar a devolução dos valores de taxas pagas às fundações diretamente para a conta do tesouro nacional, relativo aos contratos 580/06, 606/06, 552/07, 617/07, 636/07 e 648/07 (Contratos com a FAPEU) e 271/01, 502/04, 530/05, 531/05, 555/05, 565/05, 599/06, 603/06, 613/06 e 620/06 (Contratos com a FEESC), mediante monitoramento do atendimento aos Ofícios nº. 013/PROINFRA/2009, encaminhado ao Diretor Executivo da FAPEU, e nº. 014/PROINFRA/2009, encaminhado à Diretoria da FEESC;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
59 224886 Item 4.3.2.2 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Providenciar a cobrança da devolução diretamente para a conta do tesouro nacional, dos valores já pagos relativos à taxa de administração nos contratos firmados em 2008 identificados na presente auditoria: 036/2008, 206/2008, 170/2008 e 217/2008 (FEPESE); 185/2008, 186/2008 e 284/2008 (FEESC); e 252/2008, 039/2008 e 164/2008 (FAPEU).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
60 224886 Item 4.3.2.2 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Executar e concluir, conforme Memo n.º 070/PROINFRA/2009, de 22/04/2009, o levantamento de contratos firmados com fundações de apoio em 2007, 2008 e anos anteriores em relação a conter ou não previsão de taxa de administração, emitindo relatório dos trabalhos executados detalhando a relação completa dos fatos identificados em tais contratos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
61 224886 Item 4.3.2.2 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Providenciar a cobrança da devolução diretamente para a conta do tesouro nacional dos valores correspondentes a taxas de administração identificadas no levantamento acima mencionado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
62 224886 Item 4.3.2.2 Rec. 005 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Abster-se de firmar novos contratos com fundações com previsão de cobrança de taxas de administração ou equivalentes, sob pena de co-responsabilidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
63 224886 Item 4.3.4.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Cumprir as implementações das etapas propostas no Plano de Providências em relação às recomendações do Relatório de Auditoria 208481/2008 relativo à Avaliação de Gestão do Exercício de 2007, quais sejam:

Etapa 1 – Elaborar e submeter à Câmara de Pós-Graduação novo Regulamento para os Cursos de Especialização em que se explicitem as exigências documentais e de instâncias institucionais de tramitação do processo no que diz respeito à área financeira;

Etapa 2 – Desenvolver, em conjunto com o NPD, programa informatizado de controle acadêmico da Pós-Graduação Lato Sensu (Cursos de Especialização);

Etapa 3 – Implementar, na PRPG, sistemática mais eficiente de acompanhamento da tramitação desses processos para que se possa ter controle sólido e tempestivo de seu andamento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Pós Graduação 84217
Justificativa para o seu não cumprimento:
Etapa 1 – proposta aprovada na Câmara de Pós-Graduação em 18/11/2010 e encaminhada para Consulta Pública previamente à apreciação pelo Conselho Universitário.

Etapa 2 – foi adaptado para a Especialização o Programa de Controle Acadêmico de Pós-Graduação – CAPG; todos os cursos iniciados em 2010 já foram inseridos no sistema.

Etapa 3 – com a criação do DEC – Departamento de Educação Continuada na PRPG, o controle dos processos já está bem mais eficiente e continua em processo e aperfeiçoamento.Informação ainda não disponibilizada à CGU-R/SC. Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
64 224886 Item 4.3.4.1 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Estabelecer mecanismos efetivos de controle (manuais e informatizados) sobre a utilização do espaço físico, equipamentos e laboratórios da Universidade por parte de Fundações de Apoio e de terceiros.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-reitoria de Infraestrutura

Secretaria de Planejamento e Finanças

 26114

97297
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 2011 será desenvolvido por intermédio da PROINFRA e da SEPLAN um estudo para a implementação da referida recomendação.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
65 224886 Item 4.3.4.1 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instituir Prestação de Contas eletrônica dos demonstrativos de receitas e despesas dos Contratos e Convênios assinados pela UFSC com Fundações de Apoio, a fim de facilitar e agilizar as atividades de análise das Prestações de Contas pela Universidade e o controle dos recursos públicos repassados a Fundações de Apoio ou arrecadados pelas mesmas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-reitoria de Infraestrutura

Secretaria de Planejamento e Finanças

 26114

97297
Justificativa para o seu não cumprimento:
Em 2009 a Proinfra informou à CGU que teria encaminhado ao NPD o Memo n.º 287/Proinfra/09, solicitando elaboarção de sistema de prestação de contas eletrônicas. A CGU considerou na Nota Técnica 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, que, segundo a manifestação da Unidade, ainda estão em execução ações visando o atendimento da recomendação, e que que o deveria ser apresentado e detalhado, no próximo Plano de Providências, o andamento de tais ações.

Segundo informado pela Pró-Reitoria de infraestrutura (Proinfra), a partir de 2011 as prestações de contas dos contratos e Convênios será realizadas pelo Sistema CPA – Controle de Processos Administrativos.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
66 224886 Item 4.3.4.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Determinar a devolução, pelas fundações e responsáveis por tais cursos, dos valores irregulares e não comprovados referentes aos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.7 e 1.8 (relacionados ao Curso de Especialização em  Implantodontia – Res. 082/CPG/2003), 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6 e 2.7 (Especialização em Administração e Marketing em Saúde – Res.  100/CPG/2003), 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 (Especialização em Endodontia – Res. 075/CPG/2003), e 4.1, 4.2, 4.4 e 4.5 (Mestrado em Psicologia – Convênio n.º 199/2002) da constatação 5.2.3.2 do Relatório de Avaliação de Gestão da UFSC n.º 189.712, totalizando cerca de R$ 623.946,47, referentes a tais pagamentos indevidos e/ou não devidamente comprovados.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gabinete do Reitor

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 26075

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A proinfra encaminhou à CGU-R/SC, por meio do Memorando n.º 123/Proinfra/2010, de 24/06/2010, o Relatório e conclusões finais da comissão designada pela Portaria 445/GR/2009 alterada pelas Portarias n.ºs 660 e 787/GR/2009 e NT n.º 039/FPG/CPAD/UFSC/2009, bem como, despacho do Magnífico Reitor a respeito do processo n.º 23080.007376/2009-44.

Na Nota Técnica n.º 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, a CGU concluiu que, foi determinada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, contudo, não há informações acerca das medidas adotadas pela UFSC para devolução dos valores em comento. Com isso, a CGU solicitou que seja informado o resultado do PAD e elencads as medidas adotadas para recomposição ao Erário.

A situação atual indica que o Processo n.º 23080.007376/2009-44 encontra-se na fase de julgamento do Parecer da Comissão de Sindicância, por parte do Magnífico Reitor.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
67 224886 Item 4.3.4.2 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Apresentar à CGU os resultados dos trabalhos da comissão constituída em abril de 2009 para apurar os fatos relativos às despesas irregulares ou não comprovadas nas prestações de contas de convênios e contratos com Fundações de Apoio.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Gabinete do Reitor

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 26075

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A proinfra encaminhou à CGU-R/SC, por meio do Memorando n.º 123/Proinfra/2010, de 24/06/2010, o Relatório e conclusões finais da comissão designada pela Portaria 445/GR/2009 alterada pelas Portarias n.ºs 660 e 787/GR/2009 e NT n.º 039/FPG/CPAD/UFSC/2009, bem como, despacho do Magnífico Reitor a respeito do processo n.º 23080.007376/2009-44.

Na Nota Técnica n.º 009982/CGU/SC, de 27 de setembro de 2010, a CGU concluiu que, foi determinada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, contudo, não há informações acerca das medidas adotadas pela UFSC para devolução dos valores em comento. Com isso, a CGU solicitou que seja informado o resultado do PAD e elencads as medidas adotadas para recomposição ao Erário.

A situação atual indica que o Processo n.º 23080.007376/2009-44 encontra-se na fase de julgamento do Parecer da Comissão de Sindicância, por parte do Magnífico Reitor.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
68 224886 Item 4.3.4.3 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Promover o cálculo e posterior cobrança de devolução dos valores indevidos já pagos a título de Bolsas a professores participantes do Curso de Graduação em Administração – Modalidade à Distância, sob pena de responsabilização daqueles que derem causa ao não-atendimento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação 26111
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deixou de efetuar os pagamentos, encargos esses que passaram a ser assumidos diretamente pelo FNDE/MEC, o qual invoca, para tanto, na defesa da legalidade desse procedimento, a Resolução CD/FNDE n.º 26, de 5 de junho de 2009.

Considerando-se que a natureza das atividades remuneradas pela UFSC por meio de bolsa não diferem das que são remuneradas pelo FNDE, resta clara a conclusão pela legalidade desses pagamentos, posto que em plena vigência a Resolução aludida.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
69 224886 Item 4.3.4.3 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Abster-se de pagar Bolsas a professores participantes de Cursos de Graduação (Modalidade à Distância) que não se enquadrem  na Lei 11.273/06 (de 06/02/2006) e no Parecer n.º 250/ASJUR/CGU/PR, sob pena de responsabilização daqueles que derem causa ao não-atendimento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação 26111
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deixou de efetuar os pagamentos, encargos esses que passaram a ser assumidos diretamente pelo FNDE/MEC, o qual invoca, para tanto, na defesa da legalidade desse procedimento, a Resolução CD/FNDE n.º 26, de 5 de junho de 2009.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
70 224886 Item 4.3.4.6 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Abster-se de autorizar a participação permanente e regular de professores e servidores da UFSC em projetos ou cursos contínuos da UFSC que envolvam Fundações de Apoio, quando remunerada, tendo em vista tal participação contínua não estar amparada no art. 5 do Decreto nº 5.205/2004, sob pena de responsabilização inclusive de quem conceder indevidamente tal autorização.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Pós-Graduação 84217
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Medida Provisória n° 495 de 19 de julho de 2010 regulamentou o concessão de bolsas de ensino, pesquisa e extensão para servidores das IFES e ICTs para a participação em atividades previstas no art. 1° da Lei 10.973/2004.

A proposta de resolução para disciplinar/regulamentar as relações entre a UFSC e as suas Fundações de Apoio (Portarias nº 1099/GR/2010 e nº 1243/GR/2010), bem como a proposta de resolução normativa sobre os cursos de pó-graduação lato sensu na UFSC, encontram-se em Consulta Pública.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
71 224886 Item 4.3.4.6 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Revisar e aperfeiçoar a regulamentação interna da UFSC relativa a participação de servidores em atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, detalhando com rigor e precisão a conceituação de “atividades esporádicas e eventuais”, de modo a garantir interpretação e caracterização correta dos casos que efetivamente se enquadrem em participação esporádicas e eventuais.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão

Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

 84217

26112

26111
Justificativa para o seu não cumprimento:
Já foram aprovadas pelo conselho universitário as resoluções que regulamentam os pagamentos de bolsas de extensão e de pesquisa nos termos da nova legislação federal sobre o assunto.

A regulamentação para o pagamento de bolsas de ensino está em discussão.

A resolução sobre a pós-graduação “lato sensu” , que encontra-se em Consulta Pública, trata da participação dos docentes e atenderá a essa recomendação.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
72 224886 Item 4.3.4.6 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Estabelecer um sistema (informatizado ou não) de registro e controle unificado de pagamento de Bolsas a professores e servidores da UFSC, de modo a identificar as atividades realizadas e coibir pagamentos que extrapolem os limites estabelecidos em normas desta Instituição, em termos de valores máximos mensais e de horas máximas semanais destinadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão, onde a participação em atividades de extensão, em especial, não deve prejudicar o envolvimento dos mesmos em atividades ligadas ao ensino regular e à pesquisa.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão

Pró-Reitoria de Ensino de Graduação

 84217

26112

26111
Justificativa para o seu não cumprimento:
Nas propostas de cursos de especialização com previsão de início para o ano de 2010, já foi solicitada a inclusão de quadro demonstrativo das atividades dos docentes envolvidos no curso em pauta, bem como em outros cursos de especialização em andamento. Quando foi necessário, solicitou-se ao departamento de ensino do proponente, informações adicionais sobre os docentes. Por outro lado, a proposta da Câmara de Pós-Graduação – CPG de nova regulamentação para os cursos de Pós-graduação Lato Sensu na UFSC que se encontra em Consulta Pública contempla esta exigência.

Quanto aos valores percebidos, a proposta de regulamentação das bolsas de ensino que está em discussão na PRPG, PREG e PPE estabelecerá mecanismos de controle das atividades institucionais remuneradas dos docentes. Ver também a nova resolução sobre bolsas de extensão já aprovada pelo CUn.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
73 224886 Item 4.3.4.7 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Atender integralmente às determinações contidas no Acórdão 1795/2004- TCU-1ªCâmara (mantido pelo Acórdão 2.338/2005-TCU-1ªCâmara), sendo que o recolhimento das taxas (mensalidades) deverá ser feito obrigatoriamente pelos matriculados diretamente à Conta Única da UFSC junto ao Tesouro Nacional, sem o recolhimento prévio pelas próprias Fundações.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
74 224886 Item 4.3.4.7 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Incluir, na minuta de contratos com Fundações, redação clara e precisa, estabelecendo a obrigatoriedade de recolhimento das taxas, matrículas e mensalidades dos Cursos de Especialização e de Extensão à Conta Única da UFSC junto ao Tesouro Nacional diretamente pelos próprios alunos matriculados, haja vista que a redação atual não é clara nesse sentido.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A recomendação foi atendida conforme pode ser constatado no contrato n.° 160/2010, cláusula Terceira – do suporte financeiro.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
75 224886 Item 4.3.4.7 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Orientar formalmente às Fundações para que o recolhimento das taxas, matrículas e mensalidades dos Cursos de Especialização e de Extensão sejam efetuados diretamente pelos alunos à Conta Única da UFSC junto ao Tesouro Nacional.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A recomendação foi atendida conforme pode ser constatado no contrato n.° 160/2010, cláusula Terceira – do suporte financeiro. Se existe uma cláusula no contrato determinando que os recursos para a realização serão arrecadados/depositados diretamente na conta única  da UFSC por meio de GRU ao nosso ver já é uma orientação formal para atendimento da recomendação.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
76 224886 Item 4.3.4.7 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instituir controle permanente, por meio de planilha eletrônica ou de sistema informatizado, do recolhimento de taxas, matrículas e mensalidades de todos os cursos de especialização ou não e de Extensão à Conta Única da UFSC junto ao Tesouro Nacional, procedendo ao cruzamento de informações sobre alunos matriculados por curso e valores cobrados com os registros do SIAFI e com os relatórios oriundos das Fundações, de modo a checar o correto e integral recolhimento à Conta Única da UFSC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Informamos que implementamos junto às Fundações de Apoio, sistema de cobrança através de GRU-Cobrança com recolhimentos diretamente a Conta Única de Tesouro Nacional,  de onde são feitos os retornos dos  arquivos de pagamentos efetuados, e os quais são conferidos com o montante arrecadados registrados no SIAFI .

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
77 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Instituir padronização de procedimentos no âmbito dos almoxarifados da UFSC, de modo a uniformizar o formato e as rotinas do sistema informatizado e os procedimentos de registros de entradas, saídas, formalização de pedidos, comprovação de entrega e arquivamento adotados;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Para atender a padronização sugerida será necessário a unificação do Sistema de Gestão de Materiais, já que no HU está sendo utilizado o MATL e no almoxarifado Central da UFSC é utilizado o sistema adquirido recentemente da SOFTPLAN.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
78 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Desenvolver manual do usuário para o sistema informatizado de controle de materiais, bem como manual completo de normas, rotinas e procedimentos aplicáveis ao gerenciamento e controle dos estoques da Instituição.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
O sistema de controle dos estoques do almoxarifado, contratado junto a Empresa Softplan, está em fase de implantação. O sistema contempla procedimentos e orientações a serem seguidas pelos usuários, uniformizando de certa forma os procedimentos dos controles. Com o advento do novo sistema estão sendo feitas as adequações para atendimento das necessidades da UFSC. Posteriormente, com o sistema funcionando e devidamente ajustado, será elaborado o manual de normas, rotinas e procedimentos aplicáveis ao gerenciamento e controle dos estoques do almoxarifado.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
79 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Orientar e capacitar todos os servidores que atuam nos almoxarifados quanto à forma correta e completa de execução de procedimentos de movimentação dos estoques de materiais em almoxarifado, bem como estabelecer sistemática visando orientação específica para os usuários dos almoxarifados.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Os servidores administrativos, usuários dos vários setores da UFSC, estão realizando treinamento do módulo gestão administrativa – Pedido de Materiais  ao Almoxarifado. Vale ressaltar, que o treinamento é desenvolvido e administrado pela Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação –  SeTIC/UFSC e pela empresa Softplan.

No Hospital Universitário – HU esta recomendação já foi atendida através de cursos para todos os servidores que atuam nos almoxarifados do HU, inclusive com entregas de apostilas que contém as orientações necessárias para os procedimentos corretos nos setores de armazenagem do HU. A Diretoria do HU está ciente que em 2011 será necessário a realização de novos cursos com objetivo de qualificar os seus servidores, otimizando dessa maneira as atividades nos setores.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
80 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Determinar, no âmbito do HU e UFSC, a necessidade da devida identificação de todos os usuários e servidores nos documentos que legitimam a movimentação de materiais nos almoxarifados.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
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 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Com a implantação do novo sistema da Softplan na UFSC,  obrigatoriamente, para a requisição de materiais todos os usuários deverão estar cadastrados, consequentemente, identificados e a vinculação com suas unidades administrativas.

A Recomendação já vem sendo atendida pelo Hospital Universitário.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
81 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 005 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Providenciar o imediato ajuste e aperfeiçoamento do sistema de controle de almoxarifado (MATL), de modo que: a) os saldos dos estoques não sejam mais automaticamente baixados a partir dos pedidos, mas somente a partir das saídas efetivas dos estoques e obrigatoriamente amparadas em documentos que atestem o efetivo recebimento pelos destinatários; b) sejam bloqueados os lançamentos com datas retroativas, visto que esta prática prejudica a conciliação de saldos, não reflete a realidade das transações e dos estoques em cada período, bem como possibilita ocultar fraudes nos estoques. No caso de eventual necessidade de registros com datas retroativas, o lançamento deverá ser efetuado via NPD mediante solicitação formal do setor requisitante, consignando-se a data do efetivo registro, não obstante a data de competência informada; c) os almoxarifados disponham de uma plataforma informatizada interligada e funcional, visando facilitar o planejamento de aquisições e a identificação de estoques excessivos em determinado almoxarifado que possam ser aproveitados em outros setores da Universidade e do HU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

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26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
O sistema Softplan, ora em implantação na UFSC, já dispõe de mecanismos que executam todos os procedimentos necessários para atendimento a clientela. Segundo informações da equipe que procede a instalação e treinamento dos usuários do sistema, a baixa do estoque só será realizada após a saída efetiva dos materiais e a entrega e recebimento dos materiais pela unidade requisitante.

A Recomendação já vem sendo atendida pelo Hospital Universitário.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
82 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 006 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder imediatamente ao recadastramento geral no HU e na UFSC de todos os usuários do sistema informatizado MATL, mediante autorizações formalizadas pelas chefias dos setores envolvidos, as quais deverão permanecer devidamente arquivadas junto ao NPD, bem como eliminar os usuários e senhas impessoais, reduzindo ao mínimo necessário o número de servidores autorizados em cada setor.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

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26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Com o novo sistema da Softplan em implantação na UFSC, obrigatoriamente, para a requisição de materiais todos os usuários deverão estar cadastrados, consequentemente, identificados e a vinculação com suas unidades administrativas.

A Recomendação já vem sendo atendida pelo Hospital Universitário.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
83 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 007 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Efetuar conciliações periódicas (por exemplo: mensais, bimestrais ou trimestrais) dos saldos dos estoques de almoxarifado em relação aos registros contidos nos sistemas informatizados, através de contagens físicas, e destes com os saldos contábeis do SIAFI, a fim de monitorar, detectar e evitar a ocorrência de divergências, desvios e desfalques.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

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Justificativa para o seu não cumprimento:
No âmbito dos almoxarifados da UFSC serão adotadas medidas para que, periodicamente, seja, efetuados levantamentos e contagens físicas, por amostragem, dos itens que compõem o estoque do almoxarifado. Espera-se com isso detectar e evitar a ocorrência de divergências, desvios e desfalques.

O almoxarifado central e os subalmoxarifados do HU estão cientes dessa recomendação, contudo, encaminhamos Memorando n.° 224/DA/HU/2010, ratificando a necessidade de instituir a rotina das conciliações periódicas.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
84 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 008 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Proceder à avaliação, mediante comissão instituída, de todos os almoxarifados da Instituição, visando identificar as atuais condições de armazenagem e providências futuras em relação à estocagem racional, ventilação, proteção de intempéries, umidade, incidência solar e outros fatores que contribuem para a deterioração dos itens estocados, especialmente alimentos e medicamentos, que necessitam de condições específicas para manter sua qualidade e durabilidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

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 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Com a construção do novo prédio onde será abrigado o Departamento de Gestão Patrimonial da UFSC, o espaço onde hoje funciona a referida unidade será destinado para ampliação do Almoxarifado Central. A Administração efetuará melhorias no local com fins de adequação e melhor funcionalidade do almoxarifado.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
85 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 009 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Reavaliar as necessidades dos estoques de materiais dos almoxarifados da UFSC, a fim de manter níveis adequados que garantam o suprimento de produtos sem que os estoques fiquem desnecessariamente elevados, considerando o consumo de cada item e o tempo necessário para efetuar sua reposição, bem como estabelecer e otimizar o ponto de ressuprimento de cada item dos almoxarifados da UFSC e do HU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

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 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
É política da Administração da UFSC, e que já está em prática, a adoção do Sistema de Registro de Preços – SRP na aquisição de materiais destinados à UFSC, principalmente, para estoque no Almoxarifado Central. Maior ênfase estará sendo dada para o exercício vindouro, sendo que poderemos ter um planejamento das compras mais eficaz, e, com a medida estamos trazendo vários benefícios, tais como: melhores controles, racionalidades nos estoques, espaço físico melhor utilizado, melhor planejamento, entre outros.

A Recomendação já vem sendo atendida pelo Hospital Universitário.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
86 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 010 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Promover a integração dos setores de compras, com planejamento adequado dos materiais a serem adquiridos tendo por base os estoques existentes e o histórico de consumo dos mesmos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
É política da Administração da UFSC, e que já está em prática, a adoção do Sistema de Registro de Preços – SRP na aquisição de materiais destinados à UFSC, principalmente, para estoque no Almoxarifado Central. Maior ênfase estará sendo dada para o exercício vindouro, sendo que poderemos ter um planejamento das compras mais eficaz, e, com a medida estamos trazendo vários benefícios, tais como: melhores controles, racionalidades nos estoques, espaço físico melhor utilizado, melhor planejamento, entre outros.

A Recomendação já vem sendo atendida pelo Hospital Universitário.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
87 224886 Item 4.4.1.1 Rec. 011 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Promover a imediata definição das ações necessárias para a correção das falhas identificadas e a implementação das recomendações da CGU, elaborando plano de ação contendo definição das atividades, metas, prazos e responsáveis por sua implementação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago

Pró-Reitoria de Infraestrutura

 15130

26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Administração da UFSC vem envidando todos os esforços para resolução das impropriedades levantadas pela CGU. Entendemos que com a aquisição do Sistema de Controle de Estoques do Almoxarifado central e com a adoção das compras através do Sistema de Registro de Preços – SRP, muitas das impropriedades levantadas serão sanadas.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
88 224886 Item 5.1.2.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Que os responsáveis pela concessão de diárias passem a exigir que sejam anexados, nos respectivos PCDs, como boa praxe administrativa e para reforçar a evidência do cumprimento do disposto no art. 1º do Decreto 5.992/2006, todas as informações necessárias à perfeita descrição das viagens, incluindo os dados relativos à justificativa dos deslocamentos e às datas, os locais e os horários dos compromissos assumidos, assim como quaisquer documentos que possam vir a comprovar o deslocamento do servidor, tais como: convites, programações, certificados ou folders.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
89 224886 Item 5.1.2.3 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Manter no processo documentação que evidencie a divisão do ônus com as diárias dos servidores quando estas forem compartilhadas com outras entidades.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social 26115
Justificativa para o seu não cumprimento:
A informação sobre as providências a serem adotadas para esta Recomendação constarão do Plano de Providências a ser preenchido e encaminhado à CGU-R/SC em 28/02/2011.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
90 224886 Item 5.2.2.1 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Ampliar as áreas sobre as quais são emitidas opiniões da AUDIN/UFSC a respeito de controles internos, através dos resultados das auditorias que estão previstas no PAINT-2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Auditoria Interna (AUDIN) está providenciando a elaboração de Memorando Circular, a ser encaminhado, em janeiro de 2011, às diversas unidades da UFSC, documento este relacionado ao controle interno administrativo que deve ser implantado em cada unidade.

No documento será salientada a importância da implementação pelos gestores com relação aos controles internos administrativos.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
91 224886 Item 5.2.2.1 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Emitir opinião conclusiva sobre a gestão de Contratos e Convênios da Unidade (notadamente aqueles envolvendo Fundações de Apoio) com base no resultado de auditorias previstas no PAINT-2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
No Ofício n.° 077/AUDIN/2010 dirigido à equipe de auditoria 254283 foi informado que devido a problemas com a redução de pessoal em 2010 não foi realizada pela Auditoria Interna (AUDIN) auditoria sobre a gestão de contratos e convênios. No decorrer de 2011 a AudIn adotará essa recomendação.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
92 224886 Item 5.2.2.1 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Realizar obrigatoriamente testes e inspeções sobre as providências informadas como executadas pelos setores da Instituição, de modo a emitir manifestação conclusiva quanto ao atendimento ou não das recomendações da CGU e das determinações do TCU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Auditoria Interna (AudIn) realiza o acompanhamento das respostas das diversas unidades da UFSC, solicitando novos esclarecimentos quando consideradas incompletas ou quando há falta de documentação comprobatória.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
93 224886 Item 5.2.2.2 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Passar a relatar a execução de suas atividades nos moldes estabelecidos pela IN/CGU nº 07/2006, com as especificações contidas na IN SFC nº 01/2007.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
No RAINT de 2010 serão observados os ditames da IN/CGU n.° 07/2006, com as especificações contidas na IN SFN n.° 01/2007.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
94 224886 Item 5.2.2.2 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Detalhar as informações requeridas no RAINT de modo a demonstrar a real execução de suas atividades, conforme definido nos Normativos da CGU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
No RAINT de 2010 serão observados os detalhamentos das informações requeridas para a elaboração do RAINT.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
95 224886 Item 5.2.2.2 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Elaborar e enviar o RAINT aos diversos órgãos e instâncias de controle, nos prazos estabelecidos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
Salvo fato superveniente, o RAINT de 2010 será encaminhado no prazo estabelecido pela CGU.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
96 224886 Item 5.2.2.3 Rec. 001 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Realizar a atividade de “Análise Prévia à Homologação de Licitações” de forma amostral, adotando medidas como: a) selecionando os processos mediante critérios, tais como materialidade, objeto, modalidade, Comissão/Pregoeiro, criticidade pretérita, entre outros elementos julgados relevantes; b) paralelamente comunicando a todos os membros de comissões, pregoeiros e responsáveis por adjudicação e homologação sobre a modificação da metodologia de análise de licitações, e ainda c) paralelamente disponibilizando orientações e check-list relativo aos procedimentos a serem cumpridos pelas comissões, pregoeiros e responsáveis por adjudicação e homologação de licitações.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
Por meio do Acórdão n.º 4890/2010-TCU-2.ª Câmara, deliberado na Relação 28/2010-TCU-2.ª Câmara, a UFSC foi alertada que: “1.4.3.2. a priorização de atividades de assessoramento por parte da Auditoria Interna da Universidade, em detrimento de realizações de auditorias programadas e planejadas impede o cumprimento de seu papel regimental, em especial o de “acompanhar e avaliar os atos de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, de material, patrimonial, operacional e de pessoal, objetivando a eficiência, a eficácia, a efetividade e o cumprimento da legislação pertinente” (art. 15 do Regimento Interno da Reitoria da UFSC)”.

Em outubro/2010, com o intuito de a Auditoria Interna (AudIn) passar a realizar a atividade de análise prévia por amostragem, liberou o servidor SIAPE n.º 6414089, com reposição posterior, para assumir a direção do Departamento de Compras da Superintendência de Compras e Gestão Patrimonial da Pró-Reitoria de Infraestrutura. Com a sua posse, o Departamento passou a ser proativo, melhorando as instruções nos processos de aquisições.

Salientamos que, por meio do Memo n.° 187/AudIn/2010, datado de 21 de dezembro de 2010, esta Auditoria Interna levou ao conhecimento do Reitor as recomendações reiteradas da CGU e TCU com relação à necessidade da realização de forma amostral da “Análise Prévia à Homologação de Licitações”.

Por fim, destacamos que em 2011, a AudIn observará o alerta constante do Acórdão n.º 4890/2010-TCU-2.ª Câmara.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
97 224886 Item 5.2.2.3 Rec. 002 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Desenvolver ferramenta gerencial e de controle das atividades da auditoria, de modo a subsidiar a prestação de contas, expresso no RAINT e o processo de planejamento, expresso no PAINT.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
O completo desenvolvimento das atividades de competência da Auditoria Interna (AudIn) tem sido prejudicado em face do acúmulo de atividades, a falta de pessoal e de uma estrutura organizacional adequada. Por meio do Memo n.° 183/AudIn/2010, datado de 17 de dezembro de 2010,  foi solicitada a reposição de pessoal, e ainda a AudIn elaborará uma proposta de regimento interno, onde constarão a necessidade de uma Coordenadoria de Apoio Técnico na sua estrutura para que possa atender a recomendação.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
98 224886 Item 5.2.2.3 Rec. 003 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Acompanhar e registrar efetivamente o cumprimento das recomendações e determinações da CGU e/ou TCU, mediante aplicação de testes e inspeções, visando confirmar as informações prestadas pelos setores, de modo a atender à alínea ”h” do item 13, Seção 1, Capítulo X, da IN n.¨ 01/2001, bem como a alínea ”b” do inciso I do Art. 6º da IN/SFC nº 01/2007.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
A Auditoria Interna (AudIn) realiza o acompanhamento das respostas das diversas unidades da UFSC, solicitando novos esclarecimentos quando consideradas incompletas ou quando há falta de documentação comprobatória.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
99 224886 Item 5.2.2.3 Rec. 004 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Cumprir com o estabelecido no Plano Anual de Atividades de Auditoria – PAINT, especialmente quanto às auditorias previstas sobre áreas essenciais da Entidade, como por exemplo: Recursos Humanos, Patrimônio, Fundações de Apoio, Contratos e Convênios, etc.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
O completo desenvolvimento das atividades de competência da Auditoria Interna (AudIn) tem sido prejudicado em face do acúmulo de atividades, a falta de pessoal e de uma estrutura organizacional adequada. Por meio do Memo n.° 183/AudIn/2010, datado de 17 de dezembro de 2010,  foi solicitada a reposição de pessoal ao DDPP – Departamento de Desenvolvimento de Potencialização de Pessoas.

A Auditoria Interna elaborará uma proposta de regimento interno, onde constará a necessidade de uma Coordenadoria de Apoio Técnico na sua estrutura para que possa atender a recomendação.

Citamos o que foi informado por meio do Ofício n.° 077/AudIn/2010, item 1.1. Quanto ao cumprimento das atividades previstas no PAINT, informamos que ficaram prejudicadas em virtude da solicitação de exoneração da servidora Juliana Carla Gomes de Souza, da designação do servidor Antonio Carlos Montezuma Brito para exercer as funções de Diretor do Departamento de Compras da Superintendência de Compras e Gestão Patrimonial da Pró-Reitoria de Infraestrutura e da situação da servidora Patrícia Ferreira Liberato, que, na situação de gestante com gravidez de risco, vem se ausentado por alguns períodos, por meio de liberação por parte da Junta Médica Oficial da UFSC. Além disso, por solicitação do Magnífico Reitor, foi designada equipe de auditoria (Ordem de Serviço 10/AudIn/2010), para realizar trabalhos, especificamente quanto às concessões de bolsas de estudos, via FAPEU, oriundas do Projeto n.º 299/2008.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
100 224886 Item 5.2.2.3 Rec. 005 31.960 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Cumprir com a programação estabelecida de treinamento dos auditores da Unidade, nas áreas e temas identificados como relevantes no PAINT- 2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Auditoria Interna 26082
Justificativa para o seu não cumprimento:
As necessidades de capacitação vêm sendo atendidas visto o que foi informado por meio do Ofício n.° 077/AUDIN/2010, item 1.5, com relação as participações em Eventos, Cursos e Treinamentos realizados em 2010.

Salientamos ainda que em virtude da solicitação da PRDHS quanto as necessidades de capacitação para a Auditoria Interna, a AudIn encaminhou, em 7 de dezembro de 2010, via e-mail e cadastro no sítio da UFSC, o levantamento das necessidades de capacitação.

Esta informação ainda não foi disponibilizada à CGU-R/SC.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Auditoria Interna (AudIn) manteve contato com a CGU-R/SC, para encaminhamento, até o fim de fevereiro de 2011, da resposta desta e das demais Recomendações do Plano de Providências do Relatório 224886, pois para muitas das recomendações, ao passarem por análise da AudIn, foi constatado inconsistências, ou informações incompletas.

Após encaminhamento à CGU, e análise daquela Controladoria, a UFSC ficará no aguardo de comunicação sobre o atendimento ou não das Recomendações.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
101 241142 Rec. Constat 3.1.1.1 29501 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Com base no Acórdão TCU 2640/2007, recomendamos que o ETUSC somente dê início a processos licitatórios para execução de obras e serviços quando dispuser de projeto básico que contemple o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução, quantitativos e itens de serviços, os quais, se remetidos também ao projeto executivo, devem compor conjunto suficientemente adequado à caracterização de toda a obra e dos detalhes construtivos e de composição dos serviços, de modo a evitar acréscimos e supressões posteriores à licitação, em fase de execução das obras, por deficiências e lacunas apresentadas nos projetos que conduzam à substancial alteração de quantitativos de serviços indicados na planilha orçamentária que serviu de base à licitação, observando-se estritamente o que dispõem os arts. 6.º, incisos IX e X, e 7.º da Lei 8.666/1993.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Até 31/12/2010, não houve posicionamento formal da Unidade responsável, acerca das implementações de medidas para atender a esta recomendação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
102 241142 Rec. Constat 3.1.1.2 29501 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Exigir em editais de licitações de obras a apresentação junto a proposta de preços, da composição detalhada do BDI aplicado pela empresa participante.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Até 31/12/2010, não houve posicionamento formal da Unidade responsável, acerca das implementações de medidas para atender a esta recomendação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
103 241142 Rec. Constat 3.1.1.3 29501 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Atentar para a adequação das planilhas de propostas de preço apresentadas em processos licitatórios ao objeto efetivamente licitado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Até 31/12/2010, não houve posicionamento formal da Unidade responsável, acerca das implementações de medidas para atender a esta recomendação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
104 241142 Rec. Constat 3.1.1.4 29501 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
1) Recomendamos ao Gestor do Contrato que provoque negociação com a Empresa contratada para execução da obra, no sentido de aditar o Contrato, substituindo o quantitativo do item 2.3 de “vb” para 93 m³ e aplique ao item o preço unitário de mercado à época da licitação (ref. SINAPI), o que reduzirá o valor total do item de R$ 274.100,00 (já pagos) para R$ 128.236,53, sendo a diferença de R$ 145.863,46 compensada a favor da UFSC em pagamentos futuros da obra.

2) Abstenha-se de pagar novas medições apresentadas pela Empresa contratada enquanto não for aditado o contrato nos moldes acima descritos, sob pena de inexistir saldo suficiente à compensação devida.

3) Na elaboração de planilhas de quantitativos de novas obras ou serviços de engenharia, efetue a decomposição de todos os serviços, de forma que seja possível expressar a composição dos custos unitários, conforme previsto no art. 6.º, inciso IX, c/c o art. 7.º, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, abstendo-se de cotar itens por verba.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
– Consta do Processo n.º 23080.031464/2010-09, fls. 49, informação do Diretor do DOMP,  datada de 1/10/2010, com o seguinte teor:

[…]

Em 21 de setembro de 2010 o Diretor do DOMP, comunica à empresa Salver que a CGU recomendou a redução de R$ 145.863,46 do valor do contrato, por haver superfaturamento no item 2.3 – Blocos de fundações em concreto (folha n.º 01 deste processo).

Em 27 de setembro de 2010, a empresa Salver Construtora e Incorporadora Ltda. encaminha ao Diretor do DOMP, documento informando não concordar com a redução do valor recomendado pela Controladoria Geral da União, apresentando justificativas em sua defesa (folhas nos 02 a 04 do processo). No documento a empresa Salver solicita ainda o pagamento de serviços não relacionados pela UFSC na planilha do processo licitatório. Alega a empresa que o valor dos serviços acrescido é de R$ 708.187,50 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e  cinquenta centavos). Deduzido o valor sugerido pela CGU que é de R$ R$ 145.863,46 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), a empresa solicita o pagamento do valor remanescente que é de R$ 562.324,04 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e quatro centavos).

Por entendermos que a empresa não tem direito ao valor solicitado e que não deve ser descontado o valor citado pela CGU, pedimos V.S.ª encaminhar este processo à Procuradoria Federal – UFSC, solicitando que esta nos informe qual procedimento devemos adotar para este  caso.

Informamos que estamos retendo do valor contratado com a empresa, o valor apontado pela CGU.

Estamos juntando ao processo toda a documentação referente ao RELATÓRIO de AÇÃO DE CONTROLE – FISCALIZAÇÃO.

– Em 27 de outubro de 2010, O Diretor do DOMP inclui a planilha dos itens reclamados pela empresa nas fls. 52 do processo 23080.031464/2010-09).

– às fls. 53 do processo 23080.031465/2010-09, consta informação do Procurador Chefe da UFSC informando que no momento a questão a ser resolvida seria com respeito a custos e que seria necessário perícia técnica, e que num momento subsequente, talvez, seja necessário ouvir a Procuradoria da UFSC.

Em 3 de dezembro de 2010, foi emitida a Portaria n.º 435/Proinfra/2010, designando Comissão para efetuar perícia técnica junto à obra – construção da estrutura pré-fabricada em concreto armado do prédio do Bloco Universitário “I” de salas de aula da Universidade Federal de Santa Catarina.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
105 241142 Rec. Constat 3.1.1.5 29501 /2010/CGU-R/SC
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Universidade Federal de Santa Catarina 429
Descrição da Recomendação:
Recomendamos que os responsáveis por licitação de obras no âmbito da UFSC atentem para o fiel cumprimento da Lei 8.666/93 no que tange às garantias, abstendo-se de exigir cumulativamente em seus editais a comprovação de Patrimônio Líquido mínimo e o depósito de garantia pecuniária.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Pró-Reitoria de Infraestrutura 26114
Justificativa para o seu não cumprimento:
Até 31/12/2010, não houve posicionamento formal da Unidade responsável, acerca das implementações de medidas para atender a esta recomendação.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor
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